emenda_com_a_gente_ consulta pública para a definição de emendas impositivas da Gabinetona [ LOA 2020 ]

A emenda parlamentar, individual ou de bancada, é um instrumento que permite que deputadas e deputados federais e estaduais indiquem diretamente o destino de uma parte do orçamento público. Tal destinação de recursos via emendas parlamentares segue, em princípio, uma lógica com a qual não concordamos e que vem sendo usada historicamente com fins eleitoreiros.

Para nos contrapormos a esse contexto, a Gabinetona decidiu investir em um processo transparente e participativo para definir suas emendas e lança consulta pública com esse objetivo.

Convidamos iniciativas da sociedade civil legalmente constituídas sem fins lucrativos e instituições e órgãos públicos a indicar projetos e políticas públicas para recebimento de recursos dentro das seguintes áreas: direito à cultura e à educação; direitos humanos; e territórios e bem viver.

[ confira aqui o resultado final ]

como vai funcionar

A definição das nossas emendas se dará a partir de três mecanismos:


  • indicações a partir das construções e ações realizadas pela Gabinetona nos últimos três anos;
  • realização de Laboratórios Populares de Leis (LabPops) com especialistas e movimentos sociais convidados, que indicarão políticas públicas prioritárias em suas áreas;
  • consulta pública online, com inscrição de iniciativas da Sociedade Civil e indicação de políticas por instituições e órgãos públicos.

    • O valor total dos recursos que caberão à Gabinetona destinar por meio de emendas parlamentares individuais serão de conhecimento público somente depois que publicada a Lei Orçamentária Anual (LOA) na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa de Minas, o que deve acontecer até setembro para o orçamento de 2020.

    GABINETONA

    A Gabinetona é um projeto de ocupação da política institucional. Este mandato coletivo, sem precedentes no Brasil, reúne quatro parlamentares da movimentação Muitas, que atuam juntas, com ações, estratégias e equipe compartilhados. É representada em Belo Horizonte pelas vereadoras Bella Gonçalves e Cida Falabella, que trabalham na Câmara Municipal. Por Andréia de Jesus, que é deputada estadual na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. E por Áurea Carolina, deputada federal, que atua na Câmara dos Deputados, em Brasília.