emenda_com_a_gente_ consulta pública para a definição de emendas impositivas da Gabinetona [ LOA 2020 ]

consulta pública

processo aberto e participativo para destinação de emendas parlamentares individuais para propostas da sociedade civil e políticas públicas nas áreas de direito à cultura e à educação, Direitos Humanos e territórios e bem viver

inscrições até 22 de setembro de 2019


A presente consulta pública é um processo aberto e participativo de incidência no ciclo orçamentário que visa orientar a destinação de parte dos recursos das emendas parlamentares individuais acessadas pela deputada federal Áurea Carolina e pela deputada estadual Andreia de Jesus, ambas das Muitas/PSOL MG. As duas parlamentares, juntamente com as vereadoras de Belo Horizonte, Bella Gonçalves e Cida Falabella, compõem, nas três esferas legislativas, a Gabinetona: um mandato aberto, coletivo e popular.

A destinação de recursos via emendas parlamentares segue, em princípio, uma lógica com a qual não concordamos, porque vem sendo usada historicamente com fins de barganhas políticas. Mas com a vigência do orçamento impositivo, que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares individuais, precisamos pensar formas transparentes e democráticas para seu destino. É com esse objetivo que a Gabinetona lança esse mecanismo que busca aprofundar um método de construção política já exercitado pelo nosso mandato coletivo.

Nos casos das emendas com origem na esfera federal, os valores encampados por esta chamada pública poderão ser direcionados para propostas da sociedade civil, de municípios e órgãos do Estado, bem como as políticas públicas federais, desde que cumpridos os pré-requisitos legais apresentados neste documento. No caso das emendas a serem executadas no âmbito do orçamento estadual, os recursos poderão ser destinados para políticas públicas a serem geridas pelos municípios e órgãos públicos do Estado de Minas Gerais.

As propostas deverão estar relacionadas a uma ou mais áreas que estruturam os eixos de atuação da Gabinetona: Direito à Cultura e à Educação, Direitos Humanos e Territórios e Bem Viver.

Como participar

1. Baixe o arquivo com instruções sobre o processo de consulta pública e emendas parlamentares.

2. Baixe o arquivo para apresentação da proposta de emenda:

- Formulário para Organização da Sociedade Civil
- Formulário para ente Público Municipal
- Formulário para ente Público Estadual
- Formulário para ente Público Federal

3. O formulário preenchido deve ser enviado para o e-mail emendas@gabinetona.org até o dia 22 de setembro 2019.