A emenda parlamentar, individual ou de bancada, é um instrumento que permite que deputadas e deputados federais indiquem diretamente o destino de uma parte do orçamento público. Tal destinação de recursos via emendas parlamentares segue, em princípio, uma lógica com a qual não concordamos e que vem sendo usada historicamente com fins eleitoreiros.
Para nos contrapormos a esse contexto, a Gabinetona decidiu investir em um processo transparente e participativo e lança, pela segunda vez, uma consulta pública para orientar a destinação de parte dos recursos das emendas parlamentares individuais acessadas pela deputada federal Áurea Carolina.
Convidamos iniciativas da sociedade civil legalmente constituídas sem fins lucrativos e instituições e órgãos públicos a indicar projetos e políticas públicas para recebimento de recursos dentro das seguintes áreas: Cultura, Direitos Humanos, Educação, Meio Ambiente, Mobilidade, Políticas Urbanas, Política Habitacional, Políticas Indígenas, Políticas para Comunidades Quilombolas, Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais, Políticas Sociais, Segurança Alimentar e Nutricional, Promoção da Igualdade de Gênero, Promoção da Igualdade Racial e Étnica, Saúde e Segurança Cidadã.