emenda_com_a_gente_ FEDERAL consulta pública para a definição de emendas impositivas da Gabinetona na Câmara dos Deputados [ LOA 2021 ] inscrições até 30 de agosto de 2020

A emenda parlamentar, individual ou de bancada, é um instrumento que permite que deputadas e deputados federais indiquem diretamente o destino de uma parte do orçamento público. Tal destinação de recursos via emendas parlamentares segue, em princípio, uma lógica com a qual não concordamos e que vem sendo usada historicamente com fins eleitoreiros.

Para nos contrapormos a esse contexto, a Gabinetona decidiu investir em um processo transparente e participativo e lança, pela segunda vez, uma consulta pública para orientar a destinação de parte dos recursos das emendas parlamentares individuais acessadas pela deputada federal Áurea Carolina.

Convidamos iniciativas da sociedade civil legalmente constituídas sem fins lucrativos e instituições e órgãos públicos a indicar projetos e políticas públicas para recebimento de recursos dentro das seguintes áreas: Cultura, Direitos Humanos, Educação, Meio Ambiente, Mobilidade, Políticas Urbanas, Política Habitacional, Políticas Indígenas, Políticas para Comunidades Quilombolas, Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais, Políticas Sociais, Segurança Alimentar e Nutricional, Promoção da Igualdade de Gênero, Promoção da Igualdade Racial e Étnica, Saúde e Segurança Cidadã.

como vai funcionar

A definição das nossas emendas se dará a partir de dois mecanismos:


  • indicações a partir das construções e ações realizadas pela Gabinetona nos últimos três anos;
  • consulta pública online, com inscrição de iniciativas da Sociedade Civil e indicação de políticas por instituições e órgãos públicos.
  • O valor total dos recursos que caberão à Gabinetona destinar por meio de emendas parlamentares individuais serão de conhecimento público somente depois que publicada a Lei Orçamentária Anual (LOA) na Câmara dos Deputados, o que deve acontecer até setembro para o orçamento de 2020.

    GABINETONA

    A Gabinetona é um projeto de ocupação da política institucional. Este mandato coletivo, sem precedentes no Brasil, reúne quatro parlamentares da movimentação Muitas, que atuam juntas, com ações, estratégias e equipe compartilhados. É representada em Belo Horizonte pelas vereadoras Bella Gonçalves e Cida Falabella, que trabalham na Câmara Municipal. Por Andréia de Jesus, que é deputada estadual na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. E por Áurea Carolina, deputada federal, que atua na Câmara dos Deputados, em Brasília.