PL 816/2019: Nossa Proposta para a Cidade

Em Belo Horizonte, a despeito dos recentes avanços, ainda são enormes as dificuldades de acesso às ferramentas públicas de fomento cultural, extremamente burocratizadas e pouco acessíveis a amplas parcelas da população. Ações criadas com a proposta de descentralizar e desconcentrar recursos ainda não atendem às demandas da cidade. O PL Cultura Viva, concretização de um dos compromissos da vereadora Cida Falabella, busca instituir em BH uma Política Municipal Cultura Viva, com princípios inclusivos e democráticos, que seja capaz de valorizar sua cultura pulsante e diversa.

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O que é

O Projeto de Lei 816/2019 institui em Belo Horizonte uma Política Municipal Cultura Viva que busca reconhecer, fomentar e garantir a autonomia das entidades, grupos, coletivos, redes e agentes culturais que desenvolvam ações em territórios, comunidades, campos identitários e/ou temáticos historicamente violados em seus direitos, práticas e pensamentos.

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Como funciona

Iniciativas culturais existentes na cidade poderão ser reconhecidas e certificadas como Ponto de Cultura ou Agente Cultura Viva. A certificação é o primeiro passo para integrar a Rede Municipal Cultura Viva, que se fortifica na economia da colaboração, podendo ser fomentada a partir de editais com recursos oriundos, preferencialmente, do Fundo Municipal de Cultura que já investe seus recursos nesses segmentos, porém ainda pela lógica do projeto e do produto.

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Para quê

Promover o enfrentamento às desigualdades por meio da cultura, da arte, das manifestações tradicionais, complementando e contrapondo-se às políticas públicas que tem no mecanismo de incentivo fiscal à empresas, buscando alcançar iniciativas que não encontrariam outras formas de financiamento.

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Para quem

É para toda a sociedade, com prioridade aos povos, aos grupos, às comunidades e às populações em situação de vulnerabilidade social e com reduzido acesso aos meios de criação, fruição e difusão cultural. Dedica-se, preferencialmente, aos grupos que requeiram maior reconhecimento e proteção de seus direitos sociais, culturais, políticos e econômicos.

Conheça o Projeto
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Agente Cultura Viva

Pessoa física que desenvolve ações continuadas e permanentes de cultura ou em interlocução com áreas afins, que seja reconhecida pelos beneficiários, lideranças e entidades comunitárias por sua atuação

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Pontos de Cultura

Entidade, cooperativa ou grupo cultural que desenvolva ou articule atividades culturais em suas comunidades e territórios

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Pontão de Cultura

Entidade, cooperativa ou grupo cultural que desenvolva ou articule atividades culturais com, no mínimo, três outros Pontos de Cultura agrupados por critério regional, identitário ou temático, objetivando o fortalecimento da Rede Municipal Cultura Viva

Um projeto construído com escuta e participação popular

O Projeto de Lei 816/2019 da Gabinetona foi construído a muitas mãos e é fruto de mais de dois anos de trabalho e muito diálogo.

2017 . jul

Encontro Cultura Viva Comunitária nas Cidades da América Latina em Campinas, primeira cidade brasileira a aprovar uma Lei Municipal Cultura Viva.

2017 . set a nov

Encontros com produtoras, agentes e fazedoras de cultura

2018 . mai a jul

Realização de entrevistas com iniciativas socioculturais contempladas pelo “Cê Fraga”

2018 . dez

Elaboração e apresentação do diagnóstico Cultura Viva BH em parceria com a ONG Favela é Isso Aí

2019 . fev a abr

Elaboração de minuta inicial do Projeto de Lei Cultura Viva da Gabinetona

2019 . abr a jun

LabPops: encontros com fazedoras de cultura de BH para elaboração coletiva do PL Cultura Viva.

2019 . jul

Realização do seminário “Cultura Viva: uma Política de Estado”, na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados em Brasília

2019 . jul

Protocolo do Projeto de Lei Cultura Viva na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Quer saber mais? Leia aqui nosso artigo no Jornal O Tempo

Diagnóstico Cultura Viva

Clique aqui e faça download do Diagnóstico Cultura Viva, realizado em parceria com a Ong Favela É Isso Aí que subsidiou a criação do Projeto de Lei Cultura Viva da Gabinetona.

Download

Laboratórios populares de leis para construir junto

Entre abril e junho, realizamos seis LabPops - Laboratórios Populares de Leis para a construção participativa da nossa proposta para a cidade:

1.

LabPop com pessoas que participaram de rodas de conversa com a Gabinetona em 2017.

2.

LabPop com representantes de povos e comunidades tradicionais

3.

LabPop com iniciativas contempladas pelo Cê Fraga em 2018

4.

LabPop com grupos artísticos e produtores Culturais

5.

LabPop com conselheiros Municipais de Política Cultural da Sociedade Civil

6.

LabPop Movimentos de Juventudes

Histórico: a Política Nacional de Cultura Viva

Em 2004, com Gilberto Gil à frente do Ministério da Cultura, o Programa Cultura Viva subverteu a ordem da administração pública ao conferir ao Estado o papel de reconhecer as expressões culturais produzidas nos territórios. O Programa tem como base o reconhecimento institucional de iniciativas culturais por meio de certificação dos chamados Pontos de Cultura e a articulação de uma rede de apoio e parceria em todo o país. Dez anos depois de sua criação, o Cultura Viva foi transformado em política nacional em 2014, com a Lei 13.018/2014, de autoria da deputada federal Jandira Feghali, que estabeleceu novos parâmetros com uma política construída de baixo para cima com ampla participação popular. Em Minas Gerais, a Lei Estadual nº 22.944/2018 também consolidou a Política Cultura Viva no Estado. Infelizmente, porém, nos últimos anos, a Política Cultura Viva tem sofrido grande prejuízo nos âmbitos federal e estadual em função do desmantelamento de estruturas ligadas à área cultural e cortes de recursos.

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Como Apoiar

Gabinetona é uma experiência de ocupação cidadanista da política institucional. Representada pelas vereadoras Bella Gonçalves e Cida Falabella, pela deputada estadual Andréia de Jesus e pela deputada federal Áurea Carolina, trata-se de um projeto sem precedentes na política brasileira que reúne quatro mandatos parlamentares em um mandato coletivo com ações, estratégias e equipe compartilhados. Ao todo, são mais de 90 ativistas, trabalhadoras e pesquisadoras em estreito diálogo e cooperação com cidadãs e movimentos, e em sintonia com as lutas populares.